O aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha, completados no último dia 7 de agosto, data em que a norma foi sancionada em 2006, é o tema da 88ª edição da Revista Informativa do IBDFAM, exclusiva para associados e associadas do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM. A edição já está disponível on-line.

Nela, especialistas discutem as novas formas de violências e abusos, como o controle coercitivo, a violência financeira e os ataques no ambiente digital. A publicação destaca a necessidade de a Justiça e a rede de proteção se adaptarem a essas mudanças, com atuação integrada e multidisciplinar.

Em entrevista exclusiva, a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, destaca que a construção da igualdade de gênero começa nas famílias e exige o enfrentamento ao preconceito e à violência contra as mulheres. No Direito das Famílias, ela ressalta a importância de promover o equilíbrio entre homens e mulheres na criação dos filhos. “As mulheres estão cada vez mais conscientes das suas prerrogativas, do seu direito à plena igualdade”, avalia.

Na matéria de capa, especialistas destacam os avanços no enfrentamento à violência contra a mulher nas últimas duas décadas. A advogada e professora Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM, avalia que a Lei Maria da Penha fortaleceu as políticas públicas de combate à violência, ampliando a visibilidade e a compreensão do problema.

O desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi, presidente da Comissão Científica do IBDFAM, ressalta o papel decisivo do Supremo Tribunal Federal – STF na consolidação constitucional da legislação. Já a advogada Gabriella Andréa Pereira, presidente da Comissão Nacional de Diversidade e Inclusão Racial do IBDFAM, destaca a maior vulnerabilidade das mulheres negras diante da violência de gênero no Brasil.

A edição traz ainda uma matéria sobre a atuação da rede de proteção no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. O tema é abordado pela advogada e professora Fernanda Las Casas, presidente da Comissão Nacional de Pesquisa do IBDFAM, e pela defensora pública Cristiana Mendes de Oliveira, presidente da Comissão Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas do IBDFAM.

O conteúdo da Revista Informativa do IBDFAM é exclusivo para associados e associadas. Associe-se agora e garanta o seu exemplar da 88ª edição, além do acesso on-line a outros números já publicados.